É tão absurda a decisão que foi tomada pelo STF que até agora fica difícil de se acreditar.Por isso resolvi voltar e postar sobre o assunto. Mas difícil ainda quando paramos pra pensar que a profissão de todos os jornalistas do Brasil (como é o meu caso), foi decidida por um grupo de oito pessoas.
Gilmar Mendes, presidente do Supremo, foi o relator do recurso. Segundo ele, o diploma não impede que haja desvio de conduta profissional, danos ou prejudicar direitos alheios. No seu relato, a profissão de jornalista não exige nenhum saber específico, e que segundo o Decreto-Lei 972/69, no qual estabelece que o diploma se faz necessário para que se exerça a profissão de jornalista, não atende os critérios da Constituição de 1988 para tal regulamentação de profissões.
"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão". (Gilmar Mendes)
Aumentando ainda mais meu espanto e indignação com tal discurso, Gilmar Mendes chegou ainda a comparar a profissão de jornalista com a de um cozinheiro, alegando que por mais que um chefe seja formado em uma faculdade de gastronomia/culinária, não estamos exigindo que toda refeição seja feita por um profissional registrado, não podendo o Poder Público restringir a liberdade profissional dentro da culinária. (O que nos leva a crer que o Poder Público também não pode restringir o poder de liberdade de expressão e escrita nas mãos de apenas uma classe de intelectuais e formadores de opinião).
O STF diz acreditar que a queda do diploma de jornalista não leva o fechamento das faculdades de comunicação, pois são eles que dão um preparo técnico e ético para os profissionais atuarem. Tal discussão se torna então contraditória, a partir do momento em que temos a queda de um registro profissional que nos permite exercer uma profissão pela qual estudamos, recebemos instrução e preparos para fazê-la da melhor maneira; e de outro lado temos um menbro do Governo dizendo que não pode se restringir o poder de expressão e que a profissão de jornalista não exige nenhum saber específico, como mencionada pelo próprio Gilmar Mendes.
É lamentável que o Supremo Tribunal Federal tenha andado na contramão, pois está se deixando de lado uma exigência por profissionais qualificados no merdado. Não podemos negar que há uma dificuldade e uma complexidade para atuação do profissional na área, não só do Jornalismo como de todas as outras.
